Politica Agrícola Comum (PAC)

Nas últimas semanas, muito se tem comentado acerca das Quotas. Sendo assim, é importante todos percebermos as razões pelas quais foram criadas, bem como, a razão pela qual a Comissão Europeia as quer extinguir!

A PAC (Politica Agrícola Comum) tem as suas raízes na Europa ocidental dos anos 50, período marcado por sociedades devastadas pelos anos da guerra, destruição da agricultura e insegurança quanto ao fornecimento dos produtos alimentares. Na altura, a PAC incentivava sobretudo o aumento da produtividade agrícola, para que os consumidores pudessem contar com o fornecimento seguro de produtos alimentares acessíveis, e também para assegurar a viabilidade do sector agrícola da UE.

A PAC atribuiu subsídios e criou sistemas susceptíveis de assegurar preços elevados aos agricultores, concedendo ainda incentivos para aumentarem os níveis de produção.

A partir dos anos 80, a PAC foi bem sucedida ao concretizar o seu objectivo de fazer evoluir a UE no sentido da auto-suficiência. Contudo, a UE teve também de combater os excedentes quase permanentes dos principais produtos agrícolas, alguns dos quais eram exportados (com a ajuda de subsídios), enquanto outros tinham de ser armazenados ou eliminados dentro do espaço comunitário.

Algumas mudanças significativas no âmbito da PAC já haviam sido realizadas, mas ocorreram sobretudo alterações no início dos anos 90.

Os limites de produção ajudaram a reduzir os excedentes (quotas leiteiras em 1983) e, a partir de então, começou a ser dado maior relevo a uma agricultura respeitadora do ambiente. Os agricultores, apesar de beneficiarem de ajuda directa ao rendimento, tiveram de observar melhor o mercado e responder às mudanças das prioridades do público (reforma MacSharry de 1992).

A actual PAC é orientada para a procura, tendo em plena conta os interesses dos consumidores e dos contribuintes e, simultaneamente, confere aos agricultores da UE a liberdade de produzirem o que o mercado pretende.

O mundo assistiu a uma subida rápida e acentuada dos preços dos produtos alimentares este ano, o que deu origem a protestos em muitos países. E a verdade é que, com a procura a aumentar em mercados em expansão como a China e a Índia, prevê-se que os preços continuem bastante elevados nos tempos mais próximos.

Posto tudo isto, e segundo a Comissão Europeia, a abolição das quotas que agora tanto se fala, tem como principal objectivo possibilitar um aumento significativo da produção, procurando por um lado satisfazer a procura, e por outro, diminuir os preços dos produtos alimentares.

Compreendendo o porquê de tais decisões, contudo, não posso deixar de manifestar a minha preocupação em relação às explorações Açorianas!!!